TERMOS DE COMPRA

Os presentes termos e condições de compra («Termos de Compra») regulam a aquisição, por parte do utilizador, de produtos e serviços disponíveis através do site https://denmarkrss.com/ («Site da Empresa» ou «Sites»). Os sites da Empresa são operados por denmarkrss.com («Empresa»). A utilização dos sites da Empresa e dos presentes termos rege-se, adicionalmente, pelos Termos de Utilização e pela Política de Privacidade aqui incorporados por referência.

SOLICITAMOS QUE LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS DE COMPRA, EM CONJUNTO COM OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E QUAISQUER OUTRAS POLÍTICAS E ACORDOS REFERENCIADOS NOS PRESENTES TERMOS DE COMPRA, ANTES DE ADQUIRIR OU UTILIZAR QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS ATRAVÉS DOS SITES DA EMPRESA. AO ADQUIRIR OU UTILIZAR PRODUTOS OU SERVIÇOS ATRAVÉS DOS SITES DA EMPRESA, O UTILIZADOR DECLARA ACEITAR OS PRESENTES TERMOS DE COMPRA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS DESCRITAS EM DETALHE NA SECÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ABAIXO.

Os presentes Termos de Compra constituem um acordo válido e vinculativo celebrado entre o utilizador e a Empresa, plenamente oponível e exequível de acordo com os termos aqui previstos. O utilizador declara e garante que: (1) tem pelo menos 18 anos de idade; (2) é legalmente maior de idade e possui plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos; e (3) não se encontra abrangido por qualquer disposição ou legislação aplicável que lhe proíba o acesso e a utilização destes serviços.

A aquisição e utilização dos produtos e serviços disponibilizados através dos sites da Empresa devem efetuar-se em estrita conformidade com os presentes Termos de Compra e com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis (coletivamente designados por «Legislação»). O utilizador é o único responsável pelo cumprimento de toda a legislação aplicável relacionada com a sua compra, incluindo todas as normas em vigor na jurisdição de destino dos produtos. Todas as chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico (e-mails) e outras comunicações trocadas entre o utilizador e a Empresa podem ser gravadas ou registadas.

Poderá consultar uma cópia da nossa Política de Privacidade relativa à recolha, utilização, transmissão e tratamento de dados pessoais pela Empresa em http://www.denmarkrss.com. O utilizador reconhece e concorda que todos os dados pessoais recolhidos a seu respeito — quer sejam obtidos através dos sites da Empresa, por e-mail, por telefone ou por qualquer outro meio — serão recolhidos, armazenados e tratados em estrita conformidade com as disposições da nossa Política de Privacidade.

A Empresa reserva-se o direito de atualizar a sua Política de Privacidade periodicamente e segundo o seu critério exclusivo. Todas as alterações à Política de Privacidade serão publicadas no endereço http://www.denmarkrss.com. A utilização continuada dos sites após a publicação de quaisquer alterações constitui a plena aceitação das mesmas por parte do utilizador.

A Empresa reserva-se o direito, segundo o seu critério exclusivo, de recusar o processamento ou de cancelar a sua encomenda em determinadas circunstâncias. Tal poderá ocorrer, designadamente, caso o produto ou serviço pretendido se encontre esgotado, com um preço incorreto no sistema, sob suspeita de fraude ou em quaisquer outras circunstâncias que a Empresa considere apropriadas.

A Empresa reserva-se igualmente o direito de adotar medidas adicionais para verificar a identidade do utilizador antes de proceder ao processamento da encomenda.

A Empresa não debitará qualquer valor na sua forma de pagamento ou procederá ao reembolso integral dos montantes cobrados relativamente a encomendas que não sejam processadas ou que venham a ser canceladas.

Sem prejuízo do acima disposto, a Empresa reserva-se o direito de:

(i) revogar qualquer oferta publicitada;

(ii) retificar eventuais erros, inexatidões ou omissões; e

(iii) alterar preços, conteúdos, ofertas promocionais, descrições ou especificações de produtos, bem como qualquer outra informação, sem aviso prévio, mesmo após a encomenda ter sido submetida, confirmada, expedida ou entregue, exceto nos casos expressamente proibidos por lei.

A Empresa envida todos os esforços para garantir descrições precisas dos seus produtos e serviços nos sites. Contudo, a Empresa não garante que tais descrições sejam exatas, completas, fiáveis, atualizadas ou isentas de erros.

Caso um produto ou serviço disponibilizado nos sites da Empresa não corresponda à respetiva descrição, o único e exclusivo recurso do utilizador consistirá na devolução do referido artigo nos termos e condições de devolução aqui estabelecidos.

Os sites da Empresa podem disponibilizar uma funcionalidade de «pré-visualização rápida» para determinados produtos. Esta funcionalidade permite consultar o preço e adicionar o artigo ao carrinho sem necessidade de abrir a página detalhada do produto.

A «pré-visualização rápida» e o botão «Adicionar ao Carrinho» são disponibilizados exclusivamente para conveniência do utilizador. Na página do produto encontrará informações detalhadas sobre a sua origem, especificações técnicas, características completas e preço.

A Empresa esforça-se por fornecer informações de preços rigorosas para todos os produtos e serviços apresentados nos seus sites.

Não obstante, não é possível excluir totalmente a ocorrência de erros tipográficos ou de sistema nos preços. A Empresa reserva-se o direito de recusar o processamento ou cancelar encomendas efetuadas sobre produtos ou serviços cujos preços tenham sido incorretamente indicados no site devido a erro material.

Caso tal se verifique, a Empresa notificará o utilizador por correio eletrónico. A Empresa reserva-se ainda o direito de corrigir, discricionariamente, eventuais imprecisões no preço de venda ao público indicado.

Os sites da Empresa podem apresentar estimativas sobre a disponibilidade em stock dos artigos. Estas informações destinam-se a prever se um produto pode ser expedido imediatamente após a validação da encomenda.

O prazo estimado de entrega, após a confirmação bem-sucedida do pagamento, é habitualmente de cerca de 30 dias ou inferior, podendo variar em virtude de ruturas de stock, condições meteorológicas adversas, prazos da transportadora, morada de destino e outros fatores operacionais externos.

Infelizmente, a Empresa não pode garantir que um produto assinalado como «em stock» seja expedido de imediato, uma vez que os níveis de inventário flutuam significativamente ao longo do dia. Em casos excecionais, um produto ou serviço pode figurar como disponível no momento da encomenda e esgotar-se antes do início do processamento.

Perante essa situação, a Empresa informará o utilizador por e-mail. Por norma, as ofertas relativas a produtos esgotados deixam de estar ativas.

Se a Empresa concluir que o produto ou serviço pretendido já não se encontra disponível, o artigo será cancelado da encomenda, o utilizador será notificado por correio eletrónico e o produto será removido dos sites da Empresa.

Sem prejuízo das exclusões gerais de responsabilidade previstas nos Termos de Utilização, os produtos e serviços adquiridos através do site podem:

(a) não incluir a garantia do fabricante, ainda que o mesmo artigo ou serviço a inclua quando comercializado noutros canais;

(b) não dispor de serviços de assistência técnica oficial ou de apoio ao cliente direto do fabricante;

(c) não ser acompanhados de manuais de instruções, guias de utilização ou avisos de segurança no idioma materno do utilizador ou na língua oficial do país de destino;

(d) não ter sido concebidos de acordo com as normas, especificações técnicas e requisitos de rotulagem exigidos pela jurisdição do utilizador; e

(e) não cumprir as normas elétricas e de voltagem aplicáveis na jurisdição do utilizador, podendo necessitar do recurso a transformadores ou adaptadores de corrente.

É da exclusiva responsabilidade do utilizador, declarando este aceitá-la expressamente, inspecionar o produto de forma adequada para assegurar que o mesmo satisfaz as suas necessidades e que a sua importação para a respetiva jurisdição é legal e permitida.

O utilizador é o único responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, direitos alfandegários, taxas aduaneiras e demais encargos fiscais cobrados pela jurisdição para onde os produtos são expedidos, incluindo, entre outros, impostos sobre consumos, imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e direitos de importação aplicáveis.